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Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor inverte o jogo: quem prestou o serviço é que precisa provar que agiu certo. Isso torna muitas dessas ações mais rápidas — desde que a reclamação esteja bem documentada desde o começo.

O que envolve

Pontos que costumam entrar nesse tipo de caso.

Antes de qualquer ação, registre a reclamação nos canais oficiais e guarde o número de protocolo. Esse histórico costuma ser a prova mais forte do descaso na hora de discutir o dano moral.

  • Produto com vício ou defeito, troca, conserto e devolução do valor
  • Cobrança indevida e repetição do que foi pago a mais
  • Negativação indevida do nome e pedido de retirada do cadastro
  • Problemas com companhias aéreas, viagens e pacotes turísticos
  • Planos de saúde: negativa de cobertura e reajuste abusivo
  • Serviços de telefonia, internet, bancos e financeiras
  • Golpes digitais, transações não reconhecidas e falha de segurança

Como conduzo

Etapas do atendimento.

Primeira conversa

Você conta o que está acontecendo e eu escuto por inteiro, sem pressa. É aqui que o problema jurídico começa a ganhar contorno.

Análise dos documentos

Reunimos o que existe de prova e avalio os caminhos possíveis, com os prazos e os riscos de cada um, em linguagem clara.

Plano e honorários

Você recebe a estratégia proposta e o contrato por escrito. Só seguimos adiante depois que tudo estiver combinado.

Condução do caso

Acompanho cada etapa e mantenho você informada sobre movimentações, audiências e decisões, no canal que preferir.

Perguntas frequentes

Direito do consumidor

Tenho prazo para reclamar de um produto?
Sim: trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto. Depois disso, discute-se a reparação por outra via.
Negativação indevida sempre gera dano moral?
Em regra sim, salvo quando já existe outra inscrição legítima anterior. Cada caso é analisado a partir do histórico do consumidor.
Preciso ir ao Procon antes?
Não é obrigatório, mas a tentativa administrativa costuma resolver rápido e, quando não resolve, fortalece a ação judicial.

Quer entender como isso se aplica ao seu caso?

Cada história tem detalhes que mudam o caminho. Envie uma mensagem e conversamos sobre a sua.

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